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Constitui Comissão de Apuração de Responsabilização para conduzir procedimentos de aplicação de sanções, a serem promovidas pela Subprefeitura de Itaquera, nos termos do Artigo 158 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e § 3º do artigo 145 do Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da São paulo Turismo S.A.
Altera o Decreto nº 40.198, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre permissão para instalação de Bases Comunitárias de Segurança em áreas municipais, para o fim de dispor também sobre os Postos Policiais, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na modalidade denominada “Container Habitável”.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Delega competência a servidores para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade desta Fundação, bem como o acesso aos extratos, comprovantes de pagamento e envio de remessas e arquivos eletrônicos.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Atualiza o Grupo de Planejamento – GP, para preparar as instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Munícipio) para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Padroniza procedimento adotado para a devolução de mercadorias apreendidas pela fiscalização da Subprefeitura Mooca.
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